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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28
Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:55
Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia
Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 09:15
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 18:54
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 12:56
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:15
STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara
Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 19:28
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22
Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário
Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:20
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:41

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